Apesar da legislação exigir apenas a apresentação de PPP – (Perfil Profissiográfico Profissional) para comprovação de atividades especiais, o INSS segue indeferindo a maioria dos pedidos pela ausência de apresentação do LTCAT.
O LTCAT é um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. O INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) exige esse documento na hora da aposentadoria especial do médico.
Assim o laudo tem o objetivo de avaliar o ambiente de trabalho e determinar se o colaborador deve receber aposentadoria especial.
Por isso, para que você tenha mais chances de conseguir a sua aposentadoria especial, você precisa ter o seu LTCAT atualizado.
Neste artigo você vai entender um pouco mais sobre esse documento. Por isso, leia até o final.
O que vamos ver!
- Quem deve fazer o LTCAT?
- Quais informações devem constar no LTCAT
- Por que o médico deve ter o LTCAT atualizado
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Quem deve fazer o LTCAT?
Conforme o art. 58 da Lei 8213/91, a elaboração do LTCAT deve ser realizada por um engenheiro de segurança do trabalho. Ou por um médico do trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Contudo, esse profissional irá analisar os riscos ambientais do local, conforme Artigo 195 da CLT.
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Quais informações devem constar no LTCAT?
O LTCAT foi instituído pela Previdência Social, por meio da MP nº 1.523/1996. O objetivo é que o documento seja fonte de informações para o preenchimento do formulário com o perfil profissiográfico do trabalhador.
O laudo tem o objetivo de avaliar as condições ambientais de trabalho. E ainda concluir se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza a atividade como especial.
Além de ter conhecimentos sobre Higiene Ocupacional, é preciso orientar-se pelas disposições contidas no Regulamento da Previdência Social. E também nas Instruções Normativas do INSS no processo de elaboração do LTCAT. Por isso o laudo deve ser realizado por profissional especializado.
Atualmente se aceita que o Engenheiro de Segurança do Trabalho elabore o LTCAT. Dessa forma, relatando quais as ATUAIS condições de trabalho. Mas o laudo deve contar ainda as últimas mudanças no ambiente de trabalho.
É importante que seja realizado um parecer de como era no passado e como está agora o ambiente de trabalho do médico. Baseado em situações similares que a mesma função profissional se submete ou o tipo de ambiente de trabalho (como uma clínica médica, ou um hospital por exemplo).
De forma simplificada, podemos dizer que o objetivo do LTCAT é ser a fonte de preenchimento do PPP.
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Porque o médico deve ter o LTCAT atualizado?
Como referimos, o INSS tem negado os pedidos de aposentadoria especial mesmo com a apresentação do PPP.
E ainda, quando o pedido é feito na justiça, o judiciário exige prova contemporânea dos fatos. Por isso deve sempre ter o Ltcat atualizado.
Assim indicamos que o LTCAT seja confeccionado na época que se pretende comprovar. Porém, avalie o laudo periodicamente. Mantendo assim, um histórico salvo para a futura aposentadoria especial.
A intenção dessa avaliação é afastar dos ambientes de trabalho as condições insalubres. De forma a não submeter o trabalhador a uma situação que não seja saudável. Preservando assim, a integridade física.
Inúmeras tecnologias de equipamentos de proteção surgem para os profissionais. E vão gradualmente afastando a insalubridade da atividade de cada profissão. Por isso, tenha o laudo atualizado.
Dessa forma, é fundamental que médicos, especialmente os que tenham entre 35 e 45 anos procurem um engenheiro de segurança do trabalho. E ainda mantenham atualizado de 5 em 5 anos a avaliação do ambiente laboral.
Assim, com o LTCAT preenchido corretamente fica praticamente garantida a Aposentadoria Especial aos 25 anos de contribuição sem a redução proporcionada pelo fator previdenciário.
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Porém, se você está para se aposentar e não possui LTCAT do passado, não se preocupe. Já que para períodos passados existem inúmeras provas aceitáveis e um advogado previdenciarista poderá lhe orientar.
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